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A Secretaria de Obras de Ipu (CE) publicou um edital para a contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica. O certame prevê a modalidade de concorrência e exige comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira. Um dos critérios de habilitação é a apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, além de balanço patrimonial. Qual o objetivo principal de exigir esses documentos no processo de habilitação?
Uma prefeitura municipal está se preparando para realizar uma licitação para a construção de uma nova escola. Para isso, precisa seguir a Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/21. Dentre os aspectos que devem ser considerados, está a forma de divulgação do edital. Assinale a alternativa que apresenta a maneira correta de divulgar o edital para garantir a ampla concorrência.