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Em São José dos Pinhais, a Prefeitura planejou aumentar os gastos com obras públicas, mas, ao analisar o orçamento, constatou que isso poderia comprometer o equilíbrio fiscal do município. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que expressa corretamente uma medida que o gestor deve adotar para preservar a responsabilidade fiscal.
O Secretário de Finanças do município de Sabará está preocupado com a saúde fiscal do ente público e busca implementar medidas que garantam a transparência e o controle dos gastos, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele precisa elaborar um relatório detalhado sobre as despesas com pessoal e os limites prudenciais estabelecidos pela legislação para apresentar à Câmara Municipal.