Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Lei Distrital nº 7.484, de 14 de maio de 2024, institui o Programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade no âmbito do Distrito Federal. Este programa tem como objetivo principal garantir a proteção integral a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Considerando a relevância desta legislação para a rede de assistência social do DF, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos focos de atuação deste programa.

(a)

O programa foca na concessão de benefícios financeiros de caráter temporário para famílias em situação de pobreza extrema, sem a necessidade de acompanhamento psicossocial.

(b)

Visa atender prioritariamente crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, bem como pessoas em situação de rua e vítimas de violência grave.

(c)

A atuação do programa restringe-se à oferta de cursos profissionalizantes e oportunidades de emprego para pessoas em vulnerabilidade social.

(d)

O programa destina-se a apoiar financeiramente a criação de pequenas empresas e empreendimentos familiares, sem envolver acompanhamento técnico especializado.

(e)

O foco principal é a prevenção de doenças e a promoção da saúde, com ênfase em campanhas de vacinação e exames de rotina para a população em geral.

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