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  3. Políticas de Saúde Pública - Conhecimentos Específicos
  4. Assunto - Lei do Exercício Profissional, Código de Ética e Deontologia de Enfermagem

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Um enfermeiro recém-contratado pelo Hospital Odilon Behrens, ao ser apresentado às normas institucionais e ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, demonstra dúvidas sobre os limites de sua atuação e as responsabilidades inerentes à profissão. É fundamental que ele compreenda os princípios éticos e legais que regem o exercício da enfermagem no Brasil para garantir uma prática segura e responsável. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma conduta ética e legalmente correta.
Um profissional de enfermagem do Hospital Odilon Behrens é questionado por um colega sobre os limites éticos e legais de sua atuação. Ele se recorda que a profissão é regida por um Código de Ética e por leis que definem o exercício profissional, garantindo a qualidade e a segurança do cuidado prestado à população.
Um gestor municipal de saúde do Hospital Odilon Behrens está revisando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para aprimorar a gestão dos serviços. Ele se depara com a Lei nº 8.080/1990, que estabelece as bases legais para a organização do SUS em todo o território nacional. Considerando os princípios e objetivos dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições do SUS.
Durante uma reunião de planejamento no Hospital Odilon Behrens, discutiu-se a responsabilidade das diferentes esferas de governo na gestão da saúde. Foi ressaltado que, embora existam atribuições comuns, cada instância (União, Estados e Municípios) possui responsabilidades específicas. Um dos pontos levantados foi o financiamento de um sistema de saúde particular, que difere das ações gerais.
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