A Lei n" 8.142/1990 traz que o Sistema único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com algumas instâncias colegiadas. Qual dessas instâncias reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada, por exemplo, pelo Poder Executivo?

O Controle Social da Saúde, exercido por meio dos Conselhos de Saúde, permite a participação da sociedade no planejamento das políticas públicas, fiscalizar as ações do governo e verificar o cumprimento das leis do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:

Os conselhos de saúde estão estruturados nos três níveis de governo e sua atuação permite o controle social na saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Os conselhos têm como competências gerais, EXCETO:

O controle social da saúde é um mecanismo institucionalizado que procura garantir a participação social na formulação e execução de políticas de Saúde, sendo condição essencial e obrigatória ao funcionamento do SUS. Com relação ao controle social, analise as afirmativas abaixo:

I. Concretiza-se primordialmente por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, embora tenha outras instâncias.

II. A população, por meio dos Conselhos de Saúde, exerce o controle social, participando do planejamento das políticas públicas e fiscalizando as ações do governo.

III. Os Conselhos de Saúde estão estruturados nos dois níveis de governo: estadual e municipal.

IV. Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

Assinale a afirmativa correta:

Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. O funcionamento dos Conselhos de Saúde é condição essencial e obrigatória ao funcionamento do SUS.

II. Estão estruturados nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

III. Deverá ser composto por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços de saúde e usuários.

IV. Nenhum conselheiro poderá ser remunerado por suas atividades no conselho.

Assinale a afirmativa correta: