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A participação da comunidade no SUS tem as funções de I. definir a política de saúde. II. definir as estratégias para a execução da política de saúde. III. fiscalizar a execução da política de saúde. Estão CORRETAS:
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Segundo as diretrizes do SUS, a redistribuição do poder entre as esferas de governo complementa-se pela:
Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde:
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A Lei N.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da Saúde, define que a periodicidade da realização das Conferências de saúde acontecerá a cada:
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A partir da Lei nº 8.142/1990 ficou estabelecida a periodicidade para realização das Conferências de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta o período que ficou determinado para esse evento acontecer.
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