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A participação social na gestão do Sistema Único de Saúde, expressa na Lei nº 8.142/1990, se efetiva principalmente por meio dos Conselhos de Saúde, cuja representação dos usuários, na instância municipal, é

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Julgue o item subsecutivo, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).

As Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990 foram promulgadas com intuito de se fortalecer a rede pública de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.
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De acordo com a Lei n. 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem seguir alguns critérios para que possam receber e/ou administrar diretamente os recursos que financiam as ações e serviços de saúde.

Assinale a alternativa que indica um desses critérios.
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A participação social, prevista na Constituição Federal e instituída pela Lei n. 8.142/90, se dá por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. A respeito dessas instâncias, assinale a afirmativa incorreta.
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De acordo com a Lei n.o 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a opção correta.
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