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Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo:
I. O funcionamento dos Conselhos de Saúde é condição essencial e obrigatória ao funcionamento do SUS.
II. Estão estruturados nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.
III. Deverá ser composto por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços de saúde e usuários.
IV. Nenhum conselheiro poderá ser remunerado por suas atividades no conselho.
Assinale a afirmativa correta:
As ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde são executadas de acordo com as diretrizes descritas no artigo 198 da Constituição Federal. Essas atividades são desenvolvidas seguindo os seguintes princípios, EXCETO:
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, dando origem à Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990), que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando esses dispositivos legais, julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.142/1990 aboliu a obrigatoriedade da realização periódica das conferências de saúde, que passaram a ocorrer apenas por convocação extraordinária do Ministério da Saúde.