2. Questões de Concurso
  3. Legislação pertinente ao CBMAL
  4. Assunto - Lei Estadual nº 6.514/2004 (dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais e Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas o acesso na hierarquia militar e adota outras providências) e suas al

Filtrar

Questões por página:
No âmbito do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas, a ordem manifestamente ilegal, ainda que emanada de superior hierárquico, deve ser cumprida pelo subordinado para preservar a disciplina militar, sob pena de este responder por insubordinação.
A Lei Estadual nº 6.514/2004, que trata do acesso na hierarquia militar para Oficiais e Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, estabelece que o comportamento militar é um dos fatores que podem atenuar ou agravar a pena disciplinar, dependendo de sua classificação.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo