2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Legislação Institucional do Estado de Alagoas
  4. Assunto - Lei Estadual Nº 6.754/2006 (Código De Ética Funcional Do Servidor Público Do Estado De Alagoas)

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Um servidor público do Estado de Alagoas, atuando na função de escrivão de polícia, foi denunciado por ter utilizado informações privilegiadas obtidas em um inquérito sigiloso para obter vantagem pessoal em um negócio particular. A conduta do servidor, se comprovada, pode configurar uma violação aos preceitos éticos que regem a atuação do funcionalismo público estadual. Diante desse cenário, é correto afirmar que a situação descrita pode ser enquadrada como uma infração ao Código de Ética Funcional.
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Conforme o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.754/2006), a moralidade administrativa transcende a mera legalidade, exigindo que a conduta do servidor público esteja sempre voltada para a finalidade do bem comum, sob pena de configurar infração ética.
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