a responsável tributária em relação aos produtos depositados por VV Ltda.

a substituta tributária em relação aos produtos depositados por VV Comércio de Bebidas Finas Ltda.

a contribuinte de direito e VV Ltda. a contribuinte de fato, com relação às mercadorias depositadas.

a sucessora de VV Ltda., em relação aos tributos eventualmente não quitados pela depositante.

a contribuinte de fato e VV Ltda. a contribuinte de direito, com relação às mercadorias depositadas.

Crédito presumido e transporte intermunicipal urbano, em região metropolitana.

Operação com derivado de polipropileno e operação de alienação fiduciária em garantia.

Operação de transferência de bens móveis salvados de sinistro e anistia.

Transferência de propriedade de estabelecimento industrial e redução de base de cálculo.

Remissão de débitos fiscais e operação com ouro como ativo financeiro.

A empresa recolhe o ICMS devido sobre sua atividade, que se vincula ao serviço de comunicação.

A empresa fica imune ao recolhimento do ICMS, dado que sua atividade fim não é comunicação.

Há isenção de pagamento do ICMS na hipótese, em função de ser prestação interna de serviços.

O serviço é acessório ou suplementar ao de comunicação e não é fato gerador do imposto.

O serviço é vinculado ao de comunicação, que dele depende, pelo que há de recolher o ICMS:

A base de cálculo do ICMS devido pelo desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior será, a soma do valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação ao valor do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre operações de câmbio e quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras.

Do produto da arrecadação o IPVA, incluídos os acréscimos correspondentes,60% (sessenta por cento) constituirão receita do Estado e 40% (quarenta por cento) do Município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.

A alíquota do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA para motocicletas, com valor venal acima de R$ 10 mil (dez mil reais), triciclos, quadriciclos e similares é de 2,5%.

O ICMS incidirá sobre a entrada de mercadoria ou bem importado do exterior exclusivamente para o contribuinte habitual e não incidirá sobre operações com livros, jornais e periódicos.