Questões de Concurso

O Soldado Pereira, após ser advertido por uma conduta considerada irregular, sente-se prejudicado e acredita que a sanção aplicada não condiz com a gravidade do ato. Ele consulta o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí para entender seus direitos e deveres. Considerando a estrutura e os princípios desse código, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos seus objetivos ou disposições.

(a)

O Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí visa exclusivamente à punição de infrações disciplinares, sem prever mecanismos de prevenção ou reabilitação.

(b)

A legislação estabelece que a apuração de transgressões disciplinares deve ser realizada de forma sumária, sem direito à ampla defesa ou ao contraditório, para garantir a celeridade do processo.

(c)

O Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí define os deveres, as responsabilidades e as prerrogativas dos militares estaduais, bem como as normas de conduta e as sanções disciplinares aplicáveis.

(d)

As sanções disciplinares previstas no código são de natureza exclusivamente pecuniária, com multas proporcionais ao tempo de serviço do militar.

(e)

A legislação determina que o militar que cometer uma infração grave seja automaticamente excluído do serviço ativo, sem a necessidade de processo administrativo disciplinar.

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