Legislação da Polícia Militar do Estado do Piauí

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Questões

5 Assuntos da Disciplina

Lei Complementar Estadual Nº 68, De 23/03/2006 (Lei De Promoção De Praças PMPI), Decreto Nº 12.422, De 18/11/2006 (Regulamento De Promoção De Praças)
Lei Estadual Nº 7725, De 17 De Janeiro De 2022 (Código De Ética E Disciplina Dos Militares Do Piauí)
Lei Federal Nº 13.954, De 16/12/2019 (Altera o Decreto-Lei 667/1969)
Lei nº 3.529, de 20/10/1977 (Lei de Organização Básica da PMPI) e atualizações
Lei Nº 5378, De 10/02/2004 (Código De Vencimentos Da PMPI) E Atualizações