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  4. Assunto - Lei Federal 13.722/2018 e Obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores, Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos, Privados de Educação Básica e Estabelecimentos de Recreação Infantil

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A Lei Federal 13.722/2018 determina que todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados, incluindo creches e pré-escolas, devem oferecer capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos seus professores e funcionários, visando a garantir um atendimento inicial adequado em situações de emergência com os alunos.
A Lei Federal nº 13.722/2018, ao tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para profissionais de estabelecimentos de ensino, visa unicamente a proteção legal das instituições em casos de acidentes, desconsiderando a importância da segurança e bem-estar dos alunos.
Um funcionário de uma creche municipal em Caturama (BA) presenciou um acidente com uma criança e ficou sem saber como agir. A situação evidenciou a necessidade de capacitação em primeiros socorros para todos os profissionais que lidam diretamente com crianças em ambientes educacionais e de recreação.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. A Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2017, homologa a BNCC. Considerando seus objetivos e abrangência, analise as afirmativas.
Em Caturama (BA), uma escola de educação infantil precisa garantir a segurança e o bem-estar de seus alunos. Recentemente, foi sancionada uma lei que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários. Qual o principal objetivo dessa legislação?
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