Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Fundamentos da Educação / Conhecimentos Específicos

FC629074

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A Lei Federal nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

(a)

A LBI estabelece que a educação inclusiva deve ocorrer preferencialmente em escolas especiais, separadas das escolas regulares, para garantir um atendimento mais especializado.

(b)

A lei garante o direito à educação em todos os níveis e modalidades de ensino, assegurando que as escolas promovam o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de estudantes com deficiência.

(c)

A responsabilidade pela adaptação curricular e de materiais para alunos com deficiência é exclusivamente das famílias, que devem providenciar os recursos necessários.

(d)

A LBI permite a cobrança de taxas adicionais por parte das escolas para cobrir os custos de adaptação e inclusão de alunos com deficiência, desde que devidamente justificadas.

(e)

O atendimento educacional especializado previsto na lei deve substituir o ensino regular, garantindo que o aluno com deficiência receba todo o suporte necessário em um ambiente segregado.

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