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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um empresário foi autuado por despejar resíduos industriais em um rio próximo à sua fábrica, causando poluição ambiental. Segundo a Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, qual é a consequência legal para a conduta do empresário?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um grupo de indivíduos foi flagrado despejando resíduos industriais diretamente em um rio que atravessa a zona urbana de Maceió, causando poluição e danos ambientais significativos. A ação, além de prejudicar o ecossistema local, representa um risco à saúde pública. A Lei Federal nº 9.605/1998 tipifica crimes e infrações administrativas ambientais. Com base nessa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta e sua possível tipificação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Uma empresa de Maceió foi autuada por despejo irregular de resíduos sólidos, afetando a qualidade do ambiente urbano. De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, essa prática configura um crime ambiental. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma penalidade prevista por essa lei para tais condutas?