Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC598211

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Uma empresa de Maceió foi autuada por despejo irregular de resíduos sólidos, afetando a qualidade do ambiente urbano. De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, essa prática configura um crime ambiental. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma penalidade prevista por essa lei para tais condutas?

(a)

Apenas multas, que podem ser aplicadas em valores fixos definidos pela legislação municipal.

(b)

Advertência, que não resulta em penalidades mais severas.

(c)

Multa, que pode ser aumentada se a infração for considerada grave.

(d)

Apenas a obrigação de reparar o dano, sem penalidades adicionais.

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