Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Secretaria Municipal de Educação de Três Forquilhas (RS) elaborou um plano de formação continuada para os professores da rede municipal, com foco em diversidade e inclusão. Um dos módulos aborda a Lei nº 10.639/2003 e sua importância para a construção de uma educação antirracista e equitativa. Os educadores precisam compreender como aplicar os princípios dessa lei em suas práticas diárias, promovendo o respeito às diferenças e a valorização da cultura afro-brasileira e indígena.

(a)

A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

(b)

O objetivo principal da Lei nº 10.639/2003 é promover a assimilação cultural dos povos indígenas e afrodescendentes pelos padrões culturais dominantes, enfraquecendo suas identidades.

(c)

A referida lei se restringe à inclusão de datas comemorativas, como o Dia da Consciência Negra, sem exigir uma abordagem curricular mais aprofundada sobre as contribuições africanas e indígenas.

(d)

A implementação da Lei nº 10.639/2003 é responsabilidade exclusiva dos diretores escolares, não cabendo aos professores a iniciativa de adaptar seus planos de aula.

(e)

O ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena deve ser tratado de forma isolada, sem conexão com as demais disciplinas, para não descaracterizar o currículo tradicional.

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