Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Promoção da Igualdade Racial e de Gênero e Legislação Penal e Processual Extravagante

FC658641

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Um idoso, ao tentar utilizar um serviço bancário, foi tratado com descaso e deboche por um funcionário, que fez piadas sobre sua idade e lentidão, negando-lhe o atendimento preferencial garantido por lei. O idoso se sentiu humilhado e constrangido com a situação.

(a)

A conduta do funcionário configura crime de injúria, pois ofendeu a honra subjetiva do idoso, sendo cabível a ação penal privada.

(b)

O ato do funcionário configura crime de discriminação contra pessoa idosa, previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, que visa proteger os direitos e a dignidade dos idosos.

(c)

A situação descrita não configura crime, mas sim uma falha no atendimento ao cliente, que deve ser resolvida administrativamente pelo banco.

(d)

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê apenas sanções administrativas para casos de descaso, não configurando crime a conduta do funcionário.

(e)

A recusa no atendimento preferencial é infração administrativa, mas as piadas e o deboche sobre a idade do idoso não se enquadram em tipo penal específico.

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