Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um grupo de professores da rede municipal de Congonhal (MG) discute a implementação da Lei nº 11.738/2008, que estabelece diretrizes para a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica. A lei determina um tempo mínimo para atividades extraclasse, como planejamento, formação continuada e avaliação. Os professores buscam entender como essa determinação impacta a sua rotina e a qualidade do ensino oferecido.

(a)

A Lei nº 11.738/2008 estabelece que 1/3 da jornada de trabalho dos professores deve ser dedicado a atividades de formação continuada e planejamento, visando a melhoria da prática pedagógica.

(b)

A lei apenas regulamenta o piso salarial nacional dos professores, sem abordar questões relacionadas à jornada de trabalho ou atividades extraclasse.

(c)

A Lei nº 11.738/2008 permite que os sistemas de ensino definam livremente a carga horária de atividades extraclasse, não havendo um tempo mínimo estabelecido.

(d)

O tempo destinado a atividades extraclasse, conforme a lei, deve ser utilizado exclusivamente para correção de provas e trabalhos, sem espaço para planejamento pedagógico.

(e)

A lei é opcional e sua aplicação depende da vontade de cada rede de ensino, não sendo obrigatória para os municípios.

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