Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal

FC1307141

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Um indivíduo, menor de 18 anos, desferiu um tiro contra outra pessoa, que, em decorrência do ferimento, foi internada em Unidade de Terapia Intensiva. Dias depois, já tendo completado 18 anos, o autor do disparo veio a falecer. Diante dessa situação hipotética, o Direito Penal brasileiro, para fins de aplicação da lei penal, considera o crime praticado na data da ação ou na data do resultado?

(a)

Na data do resultado, pois é quando o bem jurídico tutelado é efetivamente atingido.

(b)

Na data da ação, em conformidade com a teoria da atividade adotada pelo Código Penal.

(c)

Na data em que o agente completou 18 anos, aplicando-se a lei penal vigente à época.

(d)

Na data do resultado, pois a maioridade penal do agente é um fator determinante.

(e)

Na data da ação, mas aplica-se a lei vigente no momento do resultado.

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