Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Prova de legislação SUS para os cargos da área da saúde

FC607954

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A Lei Federal nº 8.080/1990, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes claras para o financiamento e a gestão dos recursos. Ao abordar a questão dos recursos humanos, a lei prevê a organização de um sistema de informação e a elaboração de programas de aperfeiçoamento. No que se refere à acumulação de cargos, qual a regra geral estabelecida pela Lei 8.080/1990 para os servidores do SUS?

(a)

É vedada a acumulação de cargos públicos na área da saúde, mesmo que em instituições distintas, para garantir a dedicação exclusiva ao SUS.

(b)

Servidores podem acumular até dois cargos ou empregos públicos na área da saúde, desde que não sejam em instituições federais.

(c)

A acumulação de dois cargos ou empregos públicos na área da saúde é permitida, desde que as atividades sejam compatíveis com as condições de trabalho e não ocorram na mesma instituição.

(d)

A acumulação de cargos é permitida apenas para cargos de chefia, direção ou assessoramento, em regime de tempo integral.

(e)

A lei permite a acumulação de cargos na área da saúde apenas em casos de necessidade comprovada de pessoal, mediante autorização do gestor municipal.

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