Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um agente comunitário de saúde, durante visita domiciliar em um bairro de Fortaleza (CE), observou que diversas famílias não possuíam acesso à água potável e saneamento básico adequado, o que contribuía para a alta incidência de doenças infecciosas na região. Diante desse cenário, o agente precisa compreender como o Estado deve atuar para garantir o direito à saúde, conforme preconiza a legislação.

(a)

O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde, por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos, além de assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(b)

A responsabilidade primária pela garantia das condições de saúde recai sobre o indivíduo e a família, cabendo ao Estado apenas o papel de fiscalizador, intervindo somente em casos de epidemias declaradas.

(c)

O Estado deve focar exclusivamente na oferta de serviços de saúde curativos e de alta complexidade, pois a promoção da saúde e a prevenção de doenças são de responsabilidade exclusiva da sociedade civil organizada.

(d)

A garantia do direito à saúde é condicionada à capacidade de pagamento do indivíduo, sendo dever do Estado apenas prover assistência médica em caráter de urgência para casos de risco iminente à vida.

(e)

O dever do Estado de garantir a saúde se limita à criação de leis e normas, sem a necessidade de intervenção direta na formulação de políticas econômicas e sociais que impactam os determinantes de saúde.

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