Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um município do interior de São Paulo está implementando novas diretrizes para o atendimento de saúde pública, com foco na integralidade do cuidado e na participação comunitária. A equipe de gestão busca alinhar as ações às normativas federais vigentes. Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990, qual das seguintes opções descreve corretamente uma das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS)?

(a)

Exclusivamente a promoção da saúde, excluindo as ações de proteção e recuperação, que são de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.

(b)

A organização e coordenação do sistema de informação em saúde, bem como a elaboração e atualização periódica do plano de saúde municipal.

(c)

A prestação de serviços de saúde de alta complexidade, deixando a atenção primária e secundária a cargo de empresas privadas.

(d)

A fiscalização exclusiva de medicamentos e insumos, sem envolvimento com vigilância sanitária ou epidemiológica.

(e)

A definição de políticas de saúde apenas para o setor privado, com o setor público atuando de forma complementar e não prioritária.

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