Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma escola municipal está elaborando seu Projeto Político Pedagógico (PPP) e precisa alinhar suas diretrizes às leis educacionais vigentes no Brasil. A equipe pedagógica discute como garantir a qualidade do ensino, a formação continuada dos professores e a autonomia escolar, buscando fundamentação na legislação que rege a educação no país.

(a)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 (Lei nº 9.394/96) estabelece a obrigatoriedade de um currículo único e rígido para todas as escolas do país, limitando a autonomia pedagógica.

(b)

A LDB/96 prevê a organização dos ensinos em diferentes níveis e modalidades, assegura a autonomia didático-pedagógica e administrativa das instituições de ensino e estabelece a formação continuada dos professores como um direito e dever destes.

(c)

A Lei nº 9.394/96 foca exclusivamente na educação infantil, não abordando os demais níveis de ensino.

(d)

Segundo a LDB/96, a gestão escolar deve ser centralizada no Ministério da Educação, sem espaço para a participação da comunidade escolar.

(e)

A formação de professores é um tema secundário na LDB/96, não sendo considerada essencial para a qualidade da educação.

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