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Uma instituição pública está implementando novas políticas de segurança de dados para proteger as informações pessoais de seus cidadãos e servidores. É fundamental que todos os colaboradores compreendam os princípios básicos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para garantir a conformidade e evitar vazamentos ou usos indevidos. Um dos pilares da LGPD é o consentimento do titular dos dados. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a aplicação desse princípio?