Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma pequena empresa de consultoria, que lida com informações sensíveis de seus clientes, decidiu implementar medidas para garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais tratados em seus sistemas. A equipe de TI recebeu a tarefa de revisar os processos internos e as políticas de segurança para adequá-los à legislação vigente, assegurando que os direitos dos titulares dos dados sejam respeitados.

(a)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) exige que as empresas obtenham consentimento explícito de todos os clientes para qualquer tipo de tratamento de dados, mesmo que o tratamento seja necessário para a execução de um contrato.

(b)

A LGPD estabelece que os dados pessoais só podem ser coletados e utilizados para finalidades específicas e legítimas, sendo obrigatório informar o titular sobre como seus dados serão processados e garantir seu direito de acesso e correção.

(c)

A nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é opcional para empresas de pequeno porte, mesmo que elas realizem o tratamento de dados em larga escala, pois o foco da lei são as grandes corporações.

(d)

Os dados pessoais sensíveis podem ser compartilhados livremente com terceiros sem o conhecimento do titular, desde que a empresa adote medidas de segurança robustas para protegê-los.

(e)

A LGPD permite que as empresas retenham dados pessoais indefinidamente, desde que informem o titular em sua política de privacidade sobre essa prática, sem a necessidade de justificar a finalidade da retenção.

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