Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em um condomínio residencial, um padrasto, em um acesso de fúria, agride fisicamente sua enteada de 8 anos de idade, causando-lhe lesões corporais leves. A criança, assustada, relata o ocorrido à sua mãe, que, após constatar as marcas da agressão, decide registrar um boletim de ocorrência. A conduta do padrasto é investigada sob a ótica da proteção especial a crianças e adolescentes.

(a)

A conduta do padrasto configura apenas o crime de lesão corporal leve, pois a Lei Henry Borel se aplica apenas a casos de violência sexual ou morte, não abrangendo agressões físicas leves.

(b)

O padrasto responderá pelo crime de lesão corporal leve, com a incidência das qualificadoras previstas na Lei Henry Borel, em razão da relação de parentesco e da vulnerabilidade da vítima menor de 18 anos.

(c)

A Lei Henry Borel se aplica somente a violência doméstica contra a mulher, não sendo aplicável ao caso de agressão de padrasto contra enteada, que deve ser tratada como lesão corporal comum.

(d)

O crime é de maus-tratos, pois a agressão física configura a exposição da criança a perigo ou sofrimento físico, sendo a Lei Henry Borel uma norma geral de proteção à criança.

(e)

A agressão física qualifica o crime de lesão corporal, mas a Lei Henry Borel, por ser específica para o crime de feminicídio em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, não se aplica ao caso.

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