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Concurso:
MP
Uma mulher procura a delegacia relatando diversas situações de violência física e psicológica sofridas em seu relacionamento. Ela conta que seu companheiro a agride verbalmente de forma constante, a humilha na frente de amigos e familiares, a impede de trabalhar e, em uma ocasião, a empurrou contra a parede, causando-lhe lesões leves. A vítima teme por sua integridade física e psicológica. Qual lei oferece mecanismos de proteção e assistência a essa mulher?
Concurso:
MP
Um indivíduo, inconformado com a recusa de um vizinho em lhe emprestar ferramentas, decide agir de forma a causar sofrimento físico e mental a este. Mediante grave ameaça e agressões, ele constrange o vizinho a declarar falsamente ter furtado objetos de valor, com o intuito de humilhá-lo publicamente. A conduta, embora grave, não visava obter informação ou declaração para fins criminais, mas sim causar sofrimento e constrangimento. Analise a tipificação penal.
