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Concurso:
Prefeitura de Jequié - BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Conforme o disposto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta sobre as providências que devem ser adotadas pela autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Concurso:
SEJUSP-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em município que não é sede de comarca, Bruna aciona a polícia às 2h30min, relatando que seu companheiro, embriagado, a ameaçou de morte e quebrou objetos da casa. A equipe policial se dirige ao local e constata risco atual à integridade física da ofendida. No momento da ocorrência, não há delegado disponível, e o plantão judicial ainda não foi instalado.
Nessa situação, conforme a Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar por determinação
Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos crimes previstos na Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher, aquele que descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, está sujeito a pena de:
Concurso:
Prefeitura de Arapongas - PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Concurso:
Prefeitura de Araquari - SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando as disposições Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.