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Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A Lei Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, dentre outras providências, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e, segundo suas normas, é CORRETO afirmar que
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
A respeito do crime de homicídio (art.121 e seus parágrafos do Código Penal), assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, o seguinte procedimento, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
São medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº.11.340/06):
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Sobre as regras previstas na Lei nº 11.340/06, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:
