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Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
O juiz pode determinar, de forma cumulativa, medidas protetivas de urgência juntamente com a aplicação de medida cautelar que inclua monitoração eletrônica do agressor em casos de violência contra a mulher, que, quando empregada, pode garantir o cumprimento das medidas protetivas, impondo ao agressor a obrigação de manter distância da vítima conforme a legislação que dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse caso, o tipo de monitoração eletrônica denomina-se:
Concurso:
Prefeitura de Galvão - SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com base na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, analisar o caso.
G., ex-marido de E., publica em suas redes sociais que E. está utilizando os valores da pensão alimentícia dos filhos para proveito próprio, deixando-os passar necessidade. Na verdade, E. utiliza os valores exclusivamente para a subsistência dos filhos, sem abrir qualquer margem para o proveito próprio.
Ao analisar o caso, conclui-se que G. está praticando o crime de:
G., ex-marido de E., publica em suas redes sociais que E. está utilizando os valores da pensão alimentícia dos filhos para proveito próprio, deixando-os passar necessidade. Na verdade, E. utiliza os valores exclusivamente para a subsistência dos filhos, sem abrir qualquer margem para o proveito próprio.
Ao analisar o caso, conclui-se que G. está praticando o crime de:
Concurso:
Prefeitura de Planalto Alegre - SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei nº 11.340/2006, qual tipo de violência é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria?
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e, no que couber, o entendimento dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.
Para a concessão das medidas protetivas de urgência, é preciso que haja, ao menos, o registro do boletim de ocorrência ou a instauração de inquérito policial.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e, no que couber, o entendimento dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.
A violência doméstica e familiar contra a mulher praticada sob a forma moral compreende a conduta que lhe cause dano emocional e a diminuição de sua autoestima.
