Questões de Concurso

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correspondente.
( ) A distribuição dos recursos previstos em orçamento para a Evolução Funcional dos servidores será distribuída entre os Grupos Ocupacionais, de acordo com a massa salarial de cada um desses.
( ) A Avaliação Periódica de Desempenho é um processo anual e sistemático de aferição do desempenho do servidor, será utilizada para fins de programação de ações de capacitação e qualificação e como critério para a Evolução Funcional, compreendendo Avaliação Funcional e Assiduidade.
( ) Os servidores poderão trabalhar em regime especial de trabalho, (plantão), diurno ou noturno, em atendimento à natureza e necessidade do serviço, redefinindo sua jornada, observando o limite máximo de 30 horas semanais.

A remuneração dos Procuradores, a qualquer título, ainda que somada aos valores mensais referentes ao rateio dos honorários advocatícios, na forma da Lei Municipal nº 2.600, de 16 de dezembro de 2004, não poderá ultrapassar o teto remuneratório equivalente ao subsídio do(s):

Qual alternativa completa o texto?
Os cargos dos Quadros de Cargos do Anexo I da Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, _____________________________e seu ingresso se dá sempre no Nível e Grau iniciais do cargo.

Analise as assertivas e identifique a opção correta.
I- A formação em nível técnico e a exigência de registro profissional serão especificadas em edital de concurso, conforme as atribuições, a regulamentação profissional e a oferta de cursos regulamentados e reconhecidos pelo Ministério da Educação.
II- A maior remuneração, a qualquer título, atribuída aos servidores, obedecerá estritamente ao disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, sendo imediatamente reduzido àquele limite quaisquer valores percebidos em desacordo com esta norma, não se admitindo, neste caso, a invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título.
III- A ampliação da jornada de trabalho será remunerada como jornada complementar, cujo valor hora corresponde ao vencimento base do servidor sem qualquer acréscimo e será considerado vencimento para todos os fins.

Identifique a opção correta, segundo a Lei Municipal n.º 3.117, de 25 de maio de 2011.