Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um agente público municipal de São Roque do Canaã, ao exercer suas funções, deve pautar sua conduta por um conjunto de princípios e normas éticas que visam garantir a probidade e a eficiência na gestão pública. A Lei Municipal nº 1.129/2025 estabelece o Código de Ética para esses profissionais.

(a)

O Código de Ética permite que o agente público utilize informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para obter vantagem pessoal, desde que essa vantagem não prejudique diretamente o erário municipal.

(b)

Um dos deveres do agente público é agir com imparcialidade, buscando o interesse público acima de interesses pessoais ou de terceiros, e a lei veda expressamente a prática de nepotismo e o recebimento de presentes que possam comprometer sua atuação.

(c)

A lei estabelece que o agente público pode se ausentar do serviço sem justificativa sempre que houver necessidade de resolver assuntos particulares urgentes, desde que comunique o fato posteriormente ao seu superior.

(d)

O Código de Ética autoriza o agente público a fazer uso de bens e recursos públicos em benefício próprio ou de seus familiares, desde que o faça de forma discreta e sem conhecimento da chefia imediata.

(e)

A lei considera lícita a conduta de um servidor que, em razão de sua função, divulga informações sigilosas para obter promoção ou reconhecimento profissional, pois isso demonstra iniciativa.

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