Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco

FC1331405

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Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Rio Branco, um cidadão presente na galeria proferiu ofensas direcionadas a um vereador, perturbando a ordem dos trabalhos. O Presidente da Câmara precisou intervir para restabelecer o decoro e a tranquilidade do ambiente legislativo.

(a)

A manutenção da ordem no recinto do Plenário é de responsabilidade exclusiva dos seguranças da Câmara, cabendo ao Presidente apenas solicitar a retirada do cidadão.

(b)

O Presidente da Câmara possui poderes para determinar a retirada de pessoas que perturbem a ordem, podendo, em casos extremos, solicitar o auxílio da força policial para garantir a segurança das sessões.

(c)

Uma vez iniciado o pronunciamento de um vereador, o Presidente não pode interromper a sessão para tratar de questões disciplinares, devendo aguardar o encerramento dos trabalhos.

(d)

Ofensas proferidas por cidadãos na galeria não configuram quebra de disciplina, pois o Regimento Interno se aplica apenas aos vereadores e servidores da Casa.

(e)

A segurança das sessões plenárias é garantida exclusivamente pela Polícia Militar, sem qualquer intervenção ou responsabilidade do Presidente da Câmara.

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