Conhecimentos Específicos - Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco

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Questões

16 Assuntos da Disciplina

Lei Complementar Municipal nº 135/2022: Gratificação de Atividade Policial (GAP) e regime remuneratório do cargo do Município de Rio Branco/AC
Lei Municipal nº 1.794/2009: deveres do Município de Rio Branco/AC
Lei Municipal nº 1.794/2009: processo administrativo disciplinar do Município de Rio Branco/AC
Lei Municipal nº 1.794/2009: proibições do Município de Rio Branco/AC
Lei Municipal nº 1.794/2009: responsabilidades do Município de Rio Branco/AC
Lei Municipal nº 1.887/2011 – PCCR da Câmara do Município de Rio Branco/AC
Lei Municipal nº 2.256/2017: atribuições e atividades típicas de polícia legislativa do Município de Rio Branco/AC
Lei Municipal nº 2.256/2017: encaminhamento de prisões em flagrante do Município de Rio Branco/AC
Lei Municipal nº 2.256/2017: regras de restrição de entrada e circulação de pessoas armadas nas dependências da Câmara do Município de Rio Branco/AC
Lei Municipal nº 2.256/2017: suporte e auxílio operacional do Município de Rio Branco/AC
manutenção da disciplina no recinto do Plenário
poder de polícia da Presidência
Porte de Arma de Fogo: Legislação de Rio Branco e Estatuto do Desarmamento
Resolução CMRB nº 3, de 15 de agosto de 2023
segurança das sessões plenárias
Servidores de Rio Branco: direitos, disciplina e exercício exclusivo por efetivos