Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos, Básicos, de Legislação Municipal e Serviço Público

FC1307191

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Um servidor público municipal de Santos, ao ser nomeado para um cargo em comissão, passou por um processo que envolveu a sua designação formal para ocupar a função. Considerando os diferentes modos de ingresso no serviço público, assinale a alternativa que descreve corretamente o ato de provimento que permite a nomeação para cargos em comissão, os quais são de livre nomeação e exoneração.

(a)

Concurso público, que é o método principal de provimento em cargos efetivos, mas não se aplica a cargos em comissão.

(b)

Aprovação em prova de títulos, utilizada para cargos de natureza técnica ou especializada, não sendo o critério para cargos em comissão.

(c)

Nomeação, que é o ato de designação para cargos em comissão, caracterizado pela livre escolha do administrador e pela possibilidade de exoneração a qualquer tempo.

(d)

Progressão funcional, que é a movimentação do servidor entre classes de um mesmo cargo efetivo, não relacionada a cargos em comissão.

(e)

Transferência, que consiste na movimentação de servidor de um órgão para outro, sem alteração do cargo efetivo.

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