Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O município de Guapimirim, em sua organização político-administrativa, possui características geográficas e ambientais singulares que influenciam sua identidade e desenvolvimento. A Lei Orgânica do Município, em seu Título I, aborda princípios fundamentais, incluindo a autonomia e a proteção ambiental. Analise as afirmações sobre os aspectos geográficos e ambientais de Guapimirim e sua legislação.

(a)

O território municipal é composto por quatro distritos, sendo um deles a sede, Guapimirim, e os demais voltados exclusivamente para atividades industriais.

(b)

A unidade do meio ambiente é um fator que impede o desmembramento, incorporação ou fusão do município com outro, exigindo plebiscito para alteração de limites.

(c)

O Pico Dedo de Deus, embora seja um marco natural importante, não possui qualquer reconhecimento legal ou institucional como símbolo do município.

(d)

A Mata Atlântica e a APA de Guapimirim são áreas de livre exploração econômica, sem restrições legais para empreendimentos imobiliários ou turísticos.

(e)

O município de Guapimirim é composto por dois distritos: Guapimirim (sede) e Vale das Pedrinhas, sendo o terceiro distrito, Citrolândia, considerado uma área rural isolada.

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