2. Questões de Concurso
  3. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
  4. Assunto - Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude

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A Lei nº 12.852 de 2013 estabelece direitos e diretrizes voltados à população jovem, incluindo o direito à educação como componente fundamental para sua formação integral e cidadania. Tendo em vista suas disposições, assinale a alternativa correta.
Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público:
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O disposto na Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e as políticas públicas de juventude são regidos por alguns princípios. São exemplos desses princípios, EXCETO:
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Conforme a Lei nº 12.852/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências, compete à União:
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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.
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