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Concurso:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
O Regime Jurídico, especifica que posse é a aceitação expressa das atribuições,
deveres e responsabilidade inerentes ao cargo público, com o compromisso de _______________,
formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Analise as assertivas abaixo, que apresentam penalidades disciplinares, e assinale P,
para aquelas que estão previstas no Regime Jurídico e, ou NP, para aquelas que não estão previstas.
( ) Advertência. ( ) Suspensão. ( ) Demissão. ( ) Cassação de aposentadoria e disponibilidade. ( ) Destituição de cargo ou função de confiança.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Advertência. ( ) Suspensão. ( ) Demissão. ( ) Cassação de aposentadoria e disponibilidade. ( ) Destituição de cargo ou função de confiança.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
O Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, ao determinar as possibilidades
para apuração das faltas e irregularidades funcionais dos servidores públicos municipais, estabelece
os seguintes meios:
I. Sindicância. II. Processo administrativo disciplinar. III. CPI – Comissão de Inquérito Parlamentar.
Quais estão corretas?
I. Sindicância. II. Processo administrativo disciplinar. III. CPI – Comissão de Inquérito Parlamentar.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
O processo administrativo, de acordo com Regime Jurídico do Município do Salto de
Jacuí, será o instrumento legal para apurar denúncias e irregularidades dos servidores públicos
municipais e, de acordo com a referida Lei, o processo administrativo será ______________,
assegurada ampla defesa ao acusado com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Para os efeitos do Regime jurídico do Município de Salto do Jacuí, a revisão do
processo administrativo disciplinar, prevista para os servidores públicos municipais, poderá ser
requerida a qualquer tempo, uma única vez, quando:
I. A decisão for contrária ao texto de Lei ou à evidência dos autos. II. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados. III. Forem aduzidos novas provas, suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizar a diminuição da pena.
Quais estão corretas?
I. A decisão for contrária ao texto de Lei ou à evidência dos autos. II. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados. III. Forem aduzidos novas provas, suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizar a diminuição da pena.
Quais estão corretas?
