Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

IGEPREV-PA

Concurso: IGEPREV-PA
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CETAP

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Legislação Estadual

notificar erro

A Lei nº 6.564/2003, e alterações, se houver, estabelece que constituem patrimônio e recursos do IGEPREV, exceto:

(a)

os bens e direitos que lhe forem destinados pelo Governo do Estado.

(b)

as dotações orçamentárias e receitas suplementares consignadas em lei.

(c)

as receitas de convênios e contratos, dotações e aquelas inerentes às suas atividades.

(d)

os bens móveis, móveis, equipamentos e instalações transferidos do PASEP, da SESPA e da SEAD.

(e)

o auxílio financeiro, doação, legado, contribuição ou subvenção que lhe forem concedidos.