Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC657870

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Durante uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial, um agente da vigilância sanitária, munido de sua autoridade legal, identificou diversas irregularidades que colocavam em risco a saúde pública. Com base na legislação vigente, o agente determinou o fechamento imediato do local e a apreensão de produtos impróprios para consumo. Essa atuação do agente é um exemplo da aplicação de qual poder administrativo?

(a)

Poder Hierárquico, pois o agente está subordinado a uma instância superior que autorizou a ação.

(b)

Poder Discricionário, pois o agente avaliou a conveniência e oportunidade de fechar o estabelecimento.

(c)

Poder Vinculado, pois a lei determina o fechamento em casos de risco à saúde pública.

(d)

Poder de Polícia, que confere à Administração a prerrogativa de restringir direitos individuais em prol do interesse coletivo.

(e)

Poder Disciplinar, pois a apreensão de produtos é uma sanção aplicada ao infrator.

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