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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Sanitário
À luz do disposto na Lei nº 9.656/1998 – Lei dos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
HU Brasil
Disciplina:
Direito Sanitário
Um município observa que parte expressiva da população possui
plano privado de assistência à saúde, mas continua utilizando
serviços do SUS para vacinação, vigilância epidemiológica,
urgências, medicamentos de programas públicos e
acompanhamento de condições crônicas. Em reunião de
planejamento, um gestor propõe excluir os beneficiários de
planos privados da análise de necessidades de saúde,
argumentando que “essa população pertence à saúde
suplementar”.
Considerando a relação entre SUS e saúde suplementar no sistema de saúde brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Considerando a relação entre SUS e saúde suplementar no sistema de saúde brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Hospital Sírio Libanês
Disciplina:
Direito Sanitário
Homem de 58 anos, portador de diabetes mellitus tipo 2 e insuficiência cardíaca, comparece à consulta ambulatorial trazendo a negativa de cobertura emitida pela operadora de seu plano de saúde para um medicamento de uso contínuo prescrito pelo cardiologista. A justificativa informa que o fármaco não integra o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O paciente questiona a médica residente sobre as atribuições da ANS e a cobertura assistencial dos planos privados de saúde.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Goioerê - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Saúde Suplementar
terá por finalidade institucional promover a
defesa do interesse público na assistência
suplementar à saúde, regulando as
operadoras setoriais, inclusive quanto às
suas relações com prestadores e
consumidores, colaborando para o
desenvolvimento das ações de saúde no País.
Assinale a alternativa que NÃO contempla
uma competência da Agência Nacional de
Saúde Suplementar:
Ao mesmo tempo em que o Estado possui o dever de garantir
a saúde da população, o que faz por meio do Sistema Único
de Saúde (SUS), a Constituição Federal reconhece à iniciativa
privada a liberdade de desenvolver ações e serviços privados
de saúde. A atuação da iniciativa privada na área da saúde
pode ser suplementar ou complementar.
Com relação ao exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a saúde complementar.
Com relação ao exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a saúde complementar.