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Considerando a Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000, que trata da criação da Agência Nacional de Saúde (ANS), são todos membros que podem ser integrantes da Câmara de Saúde Complementar:
Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar:
LEI Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade: