Questões de Concurso

A servidora da Prefeitura Municipal de Castanhal que recebeu ajuda de custo poderá ter que restituir este valor nos termos da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999. Sobre este assunto analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:

I- O servidor não restituirá a ajuda de custo quando não seguir para a nova sede dentro dos prazos determinados.

II- O servidor restituirá a ajuda de custo quando, antes de noventa (90) dias de exercício na nova sede, pedir exoneração ou abandonar o serviço.

III- A restituição da ajuda de custo de exclusiva responsabilidade pessoal, será feita parceladamente, em dez (10) parcelas iguais, mensais e consecutivas.

IV- O servidor será obrigado a restituir a ajuda de custo quando o seu regresso for determinado de ofício ou for motivado por doença comprovada.

"Art.34 - Posse é o ato de investidura em cargo público ou função gratificada." (Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999). Sobre o assunto do artigo transcrito apenas não se pode afirmar:

"Art.34 - Posse é o ato de investidura em cargo público ou função gratificada." (Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999). Sobre o assunto do artigo transcrito apenas não se pode afirmar:

A respeito do "tempo de serviço" previsto na Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:

I-É permitida a acumulação de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função.
II- Considera-se como tempo de serviço o efetivamente prestado à União, Estado, Município e Autarquias em geral, devendo ser comprovado através de certidão.

A respeito do "tempo de serviço" previsto na Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:

I-É permitida a acumulação de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função.
II- Considera-se como tempo de serviço o efetivamente prestado à União, Estado, Município e Autarquias em geral, devendo ser comprovado através de certidão.