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Leia o art.8º da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, e marque a alternativa que o complete corretamente: "O quadro de ___________________é o destinado a atender a cargos de chefia e de confiança, sendo o seu desempenho privativo de servidores expressamente designados por ato do chefe do Poder Executivo/Legislativo.".
Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna do art.2º da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim dispõe: "Os servidores públicos do Município de Castanhal são regidos juridicamente pela presente lei, exceto no que conflitar com __________________.".
No parágrafo único do art.2º da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, quem exercerá os poderes e os atos de competência da presente Lei?
Sobre o Cargo Público previsto no art.4º da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, apenas não se pode afirmar:
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Leia os itens a seguir e marque a alternativa correta de acordo com os artigos 5º e 6º da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999:

I- Os cargos de provimento em comissão são os providos através de concurso público de provas ou de provas e títulos.

II- Os cargos de provimento efetivo são aqueles providos em confiança, de caráter temporário e demissíveis a qualquer tempo.
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