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  4. Assunto - Lei nº 016 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza

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Nos termos do artigo 4° do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n.016/90), o Órgão de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal, subordinado ao seu gabinete, é:
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Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:
Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n.016/90), o sistema de Administração de Pessoal compreende os seguintes órgãos:

I. Órgãos de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal; II. Órgãos Centrais de Direção Superior; III. Órgãos de Assessoramento Técnico; IV. Órgãos Vinculados.
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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza (Lei n.016/90), traz em seu artigo 35, a seguinte definição: “A Ascensão Funcional é o ato pelo qual o servidor público muda de uma categoria funcional para outra imediatamente superior”. Assim, sabe-se que a Ascensão Funcional será requerida:
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Nos termos do artigo 4° do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n.016/90), o Órgão de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal, subordinado ao seu gabinete, é:
Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta: Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n.016/90), o sistema de Administração de Pessoal compreende os seguintes órgãos:

I. Órgãos de Assistência direta e imediata do Prefeito Municipal; II. Órgãos Centrais de Direção Superior; III. Órgãos de Assessoramento Técnico; IV. Órgãos Vinculados.
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