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  4. Assunto - Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro

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De acordo com Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, a maior remuneração atribuída a cargo público não será superior a quantas vezes o valor do menor padrão de vencimentos?
O Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, ao tratar das formas previstas para a vacância de função gratificada do município, determina que a mesma dar-se-á:
I. Por dispensa. II. A pedido ou de ofício. III. Por destituição.
Quais estão corretas?
Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que decorrerá de:
I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo. II. Reintegração do anterior ocupante. III. Ter o nome envolvido em caso de suspeita de corrupção.
Quais estão INCORRETAS?
De acordo com o Regime jurídico do Município de Vila Lângaro, cada avaliação realizada durante o estágio probatório dos servidores municipais corresponderá a um boletim, observando que cada servidor será avaliado no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado. A mencionada avaliação será realizada:
Em cumprimento ao Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, a nomeação para os servidores públicos municipais é representada pelo ato de investidura em cargo público a qual será feita em:
I. Comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido. II. Caráter efetivo, nos demais casos. III. Parcimônia, se tratando de serviço Federal.
Quais estão corretas?
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