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  4. Assunto - Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul

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Nos termos do Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:

Segundo a Lei nº 1.108/1999, que institui o Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que decorrerá de:


I. Falta da capacidade no exercício de outro cargo de provimento efetivo.

II. Falta de eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.

III. Reintegração do anterior ocupante.


Quais estão corretas?

Relativamente à Lei nº 1.108/1999, que institui o Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, é forma de provimento e vacância:


I. Reintegração.

II. Readaptação.

III. Reaproveitamento.


Quais estão corretas?

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Para efeito dessa lei, cargo é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição ___________ padronizada, criado por lei, em número certo e denominação própria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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A presente Lei, ao tratar da recondução do servidor público do Município de Eldorado do Sul, diz que recondução é:
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