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Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, relativas ao processo disciplinar em geral, quando a ação ou omissão tornar o servidor passível de aplicação das penas de advertência e suspensão, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de:
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o funcionário estável terá direito a perceber um avanço a cada __________ anos de efetivo exercício na função pública municipal e, para cada avanço, o funcionário receberá o percentual de ______________ de seu vencimento básico.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que poderá ocorrer pela inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo ou pela reintegração do anterior ocupante, denomina-se:
De acordo com as disposições do Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, são requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, entre outros:
I. Ter idade mínima de vinte e um anos. II. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. III. Estar quites com as obrigações previdenciárias sociais.
Quais estão INCORRETAS?

O Art. 19 da Lei Municipal nº 1.176/2011 apresenta um quadro demonstrativo dos cargos em comissão e de funções gratificadas integrantes da administração centralizada do Executivo Municipal de Água Santa. Sendo assim, analise as assertivas que seguem relacionadas aos cargos ou funções constantes no referido quadro, assinalando C, se consta, ou N, se não consta.

( ) Chefe de Equipe de Saúde.

( ) Coordenador de Unidade de Saúde.

( ) Supervisor de Serviços Gerais.

( ) Assessor de Diretoria.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: