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  4. Assunto - Lei nº 1.328 de 2018 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral do Município

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Conforme a Lei Municipal nº 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo I, Art. 2º , a unidade laborativa com denominação própria e número certo, que implica o desempenho, pelo seu titular, de conjunto de atribuições e responsabilidades de direção, chefia ou assessoramento, provido por livre nomeação, nos termos do Art. 37, V, da Constituição Federal, é considerada:
De acordo com a Lei Complementar n° 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo I, art. 2° , o horizonte de desenvolvimento funcional no âmbito do cargo efetivo do qual o servidor é titular, operacionalizado por meio da Progressão Vertical e Horizontal, é considerado
De acordo com a Lei Complementar n° 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo III, Seção II, a passagem de um Grau para outro, imediatamente superior, dentro do mesmo Nível, mediante classificação no processo de Avaliação de Desempenho, é a
Conforme a Lei Complementar n° 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo I, art. 1° , o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral terá como princípios básicos: 
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